CARTA TESTEMUNHAVEL_1893_06_06

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	José Antonio Alves da Costa (suplicante); D. Maria Ribeiro da Conceição (suplicada)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Gomes (presidente); Santos Campos; Carlos Ottoni; Medeiros Corrêa
dc.date.accessioned	2025-09-29T15:37:46Z
dc.date.available	2025-09-29T15:37:46Z
dc.date.issued	1893-06-06
dc.description	É de conhecer o aggravo interposto e regularmente processado em carta testemunhavel, de decisão em segunda instancia, quando deveria ser proferida em primeira, pelos principios da competencia jurisdiccional.	pt_BR
dc.description.abstract	É de conhecer o agravo interposto e regularmente processado em carta testemunhável, de decisão em segunda instância, quando deveria ser proferida em primeira, pelos princípios da competência jurisdicional.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.22, n.65, p. 368-372, 1894.	pt_BR
dc.identifier.other	CARTA TESTEMUNHAVEL_1893_06_06
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8960
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Competência
dc.subject	Citação
dc.title	CARTA TESTEMUNHAVEL_1893_06_06	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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