RECURSO CRIME_1889_02_08

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O juízo (recorrente); Candido Herculano e Francisco Pedro dos Santos (recorridos)
dc.contributor.other	Ministros participantes: C. Belém (presidente); Braulio; Vasconcellos (vencido); P. Camargo
dc.date.accessioned	2024-09-02T20:27:30Z
dc.date.available	2024-09-02T20:27:30Z
dc.date.issued	1889-02-08
dc.description	O recrutamento forçado só póde ter logar nos casos e modo determinados no regulamento que baixou com o Decr. n. 2071 de 1858.	pt_BR
dc.description.abstract	O recrutamento forçado só pode ter lugar nos casos e modo determinados no regulamento que baixou com o Decr. n. 2071 de 1858.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	O decreto foi citado errado na ementa. Trata-se do Decreto n. 2.171, de 1 de maio de 1858 que estabelece regras sobre o recrutamento e modo prático de distribuição dos recrutas pela corte e províncias. Foi feita a indexação correta e se manteve a ementa como descrita no processo.
dc.identifier.citation	O Direito, v.17, n.50, p. 520-521, 1889.	pt_BR
dc.identifier.issn	RECURSO CRIME_1889_02_08
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/6720
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Recrutamento	pt_BR
dc.subject	Brasil. Decreto n. 2.171, de 1 de maio de 1858	pt_BR
dc.title	RECURSO CRIME_1889_02_08	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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