HABEAS CORPUS_1895_08_29

Relator não designado; Américo Moreira da Bocha Britto (paciente)

HABEAS CORPUS_1895_08_29

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Américo Moreira da Bocha Britto (paciente)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); Bernardino Ferreira da Silva; Joaquim de Toledo Piza e Almeida; Americo Braziliense de Almeida Mello; Eduardo Pindahiba de Mattos (vencido); Lucio de Mendonça (vencido); Herminio Francisco do Espirito Santo; Americo Lobo Leite Pereira; Fernando Luiz Osorio; Antonio Joaquim de Macedo Soares; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); José Hygino Duarte Pereira (vencido); Antonio de Souza Martins (foi presente)
dc.date.accessioned	2025-10-08T16:29:09Z
dc.date.available	2025-10-08T16:29:09Z
dc.date.issued	1895-08-29
dc.description	Habeas-corpus—Permitte-se a dispensa do comparecimento do paciente, dado impedimento ou justa causa de ausência. E' bem interposto o recurso de habeas-corpus quando o juiz ou o tribunal a quo se abstém por qualquer motivo de conhecer da petição originaria.	pt_BR
dc.description.abstract	Habeas-corpus—Permite-se a dispensa do comparecimento do paciente, dado impedimento ou justa causa de ausência. É bem interposto o recurso de habeas-corpus quando o juiz ou o tribunal a quo se abstém por qualquer motivo de conhecer da petição originaria.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.23, n.68, p. 423-425, 1895.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_1895_08_29
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9151
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Estelionato
dc.subject	Prisão
dc.subject	Justa causa
dc.title	HABEAS CORPUS_1895_08_29	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Nome:: HABEAS CORPUS_1895_08_29.pdf
Tamanho:: 164.98 KB
Formato:: Adobe Portable Document Format
Descrição:: HABEAS CORPUS_1895_08_29

Baixar

Coleções

HABEAS CORPUS