REVISTA_8108

dc.contributor.author	Não designado
dc.contributor.author	Fazenda nacional (recorrente); Antonio Pereira de Abreu (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Caetano José da Silva Santiago (Presidente); Affonso Arthur de Almeida e Albuquerque; Doria; Domingues da Silva
dc.date.accessioned	2019-03-11T19:29:30Z
dc.date.available	2019-03-11T19:29:30Z
dc.date.issued	1873-03-06
dc.description	O procedimento executivo, de que trata o art. 4º das instruções de 31 de Janeiro de 1851, cabe somente contra os funcionários designados no mesmo artigo	pt_BR
dc.description.abstract	O procedimento executivo, de que trata o art. 4º das instruções de 31 de janeiro de 1851, cabe somente contra os funcionários designados no mesmo artigo	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.1, n.2, 1873, p. 315-316	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA_8108
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/1414
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.subject	Processo	pt_BR
dc.title	REVISTA_8108	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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