APELLACAO CRIMINAL_5186

Relator não designado; Saulo Kisma Confur (apelante); Gabriel Idalio de Camargo (apelado)

APELLACAO CRIMINAL_5186

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Saulo Kisma Confur (apelante); Gabriel Idalio de Camargo (apelado)
dc.date.accessioned	2026-03-05T20:45:05Z
dc.date.available	2026-03-05T20:45:05Z
dc.date.issued	1911-02-03
dc.description	Nos processos crimes contra particulares não é formalidade substancial a falta de reconhecimento da firma do autor na petição de queixa; essa formalidade só é exigida nos processos de responsabilidade. O juramento não é formalidade essencial no processo por queixa da parte offendida. O conjuge do réo póde servir de seu interprete. Posição do Promotor Publico nos processos crimes entre particulares. Valor probante do depoimento de uma só testemunha. Elementos constitutivos do crime de injuria.	pt_BR
dc.description.abstract	Nos processos crimes contra particulares não é formalidade substancial a falta de reconhecimento da firma do autor na petição de queixa; essa formalidade só é exigida nos processos de responsabilidade. O juramento não é formalidade essencial no processo por queixa da parte ofendida. O cônjuge do réu pode servir de seu interprete. Posição do Promotor Público nos processos crimes entre particulares. Valor probante do depoimento de uma só testemunha. Elementos constitutivos do crime de injuria.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.39, n.114, p. 507-515, 1911.	pt_BR
dc.identifier.other	APELLACAO CRIMINAL_5186
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/13344
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	APELLACAO CRIMINAL_5186	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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