APELACAO CIVEL_1487

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	A União Federal (apelante); Antonio Vieira Monteiro de Oliveira (apelado)
dc.date.accessioned	2026-02-27T19:48:26Z
dc.date.available	2026-02-27T19:48:26Z
dc.date.issued	1909-06-28
dc.description	A União Federal é obrigada a restituir a importancia da taxa de penna d'agua, uma vez·verificado que esta não foi fornecida.	pt_BR
dc.description.abstract	A União Federal é obrigada a restituir a importância da taxa de pena de água, uma vez verificado que esta não foi fornecida.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.38, n.111, p. 318-319, 1910.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CIVEL_1487
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/13102
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	APELACAO CIVEL_1487	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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