AGRAVO CIVEL_13
| dc.contributor.author | Relator não designado | |
| dc.contributor.author | O Dr. Procurador da República (agravante); Sebastião Lopes Guimarães (agravado) | |
| dc.contributor.other | João Antonio de Araujo Freitas Henriques (presidente); João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará) (vencido); Olegario Herculano D'Aquino e Castro; João José de Andrade Pinto (não tomei conhecimento); Joaquim Francisco de Faria; Luiz Correa de Queiroz Barros; Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro; Antonio de Souza Mendes; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Joaquim de Toledo Piza e Almeida; Ignacio José de Mendonça Uchôa; Joaquim da Costa Barradas (vencido) | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-03T18:23:03Z | |
| dc.date.available | 2025-09-03T18:23:03Z | |
| dc.date.issued | 1891-11-25 | |
| dc.description | Appellação interposta da sentença proferida em acção especial executiva por parte da Fazenda Nacional é recebida em ambos os·effeitos. Intelligencia dos arts. 189 e 341 do Dec. n. 848 de 11 de Outubro de 1890. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Apelação interposta da sentença proferida em ação especial executiva por parte da Fazenda Nacional é recebida em ambos os efeitos. Inteligência dos arts. 189 e 341 do Dec. n. 848 de 11 de outubro de 1890. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.20, n.57, p. 46-50, 1892. | pt_BR |
| dc.identifier.other | AGRAVO CIVEL_13 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8379 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.subject | Sentença | |
| dc.subject | Fazenda Nacional | |
| dc.title | AGRAVO CIVEL_13 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
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