AGRAVO NOS TERMOS DO ARTIGO 39 DO REGIMENTO_1904_09_03

dc.contributor.authorSanto, Herminio Francisco do Espirito
dc.contributor.authorFrancisco Lopes Ferraz (agravante); O Sr. Ministro Relator (agravado)
dc.date.accessioned2026-02-02T17:01:40Z
dc.date.available2026-02-02T17:01:40Z
dc.date.issued1904-09-03
dc.descriptionPrejuizos occasionados á propriedade individual sobre terrenos situados em territorio disputado perante o Supremo Tribunal Federal por dous Estados da União: remedios de que póde lançar mão o particular lesado. Intelligencia do art. 87 do Regimento Interno do Supremo Tribunal.pt_BR
dc.description.abstractPrejuízos ocasionados à propriedade individual sobre terrenos situados em território disputado perante o Supremo Tribunal Federal por dois Estados da União: remédios de que pode lançar mão o particular lesado. Inteligência do art. 87 do Regimento Interno do Supremo Tribunal.pt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.34, n.99, p. 455-459, 1906.pt_BR
dc.identifier.otherAGRAVO NOS TERMOS DO ARTIGO 39 DO REGIMENTO_1904_09_03
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/11869
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.titleAGRAVO NOS TERMOS DO ARTIGO 39 DO REGIMENTO_1904_09_03pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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