APELACAO CRIME_1877_05_17
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Crime de injúrias verbais: pretensas nulidades do processo e julgamento
Descrição
Crime de injurias verbaes: pretensas nullidades do processo e julgamento
Palavras-chave
Injúria, Crime contra a honra, Pena - alteração, Circunstância agravante, Brasil. Código de processo criminal (1832) Art 00098, Art 00142, Art 00212,, Brasil. Código criminal (1830) Art 00020
Citação
O Direito, v.6, n.15, 1878, p. 301-303