RECURSO CRIME_1888_11_30

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O juízo (recorrente); Domingos Mendes dos Santos (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: C. Belém (presidente); J. Braulio; Alves de Brito (vencido na 2ª parte do acórdão); Accioli de Brito
dc.date.accessioned	2024-09-03T11:39:02Z
dc.date.available	2024-09-03T11:39:02Z
dc.date.issued	1888-11-30
dc.description	A condemnação de custas em tresdobro ê uma pena que se não póde impôr sem que se prove que a autoridade procedeu com malicia.	pt_BR
dc.description.abstract	A condenação de custas em tresdobro é uma pena que se não pode impor sem que se prove que a autoridade procedeu com malícia.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.17, n.50, p. 524, 1889.	pt_BR
dc.identifier.issn	RECURSO CRIME_1888_11_30
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/6723
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Condenação	pt_BR
dc.subject	Custas	pt_BR
dc.subject	Pena	pt_BR
dc.title	RECURSO CRIME_1888_11_30	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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