RECURSO CRIME_1888_11_30
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
A condenação de custas em tresdobro é uma pena que se não pode impor sem que se prove que a autoridade procedeu com malícia.
Descrição
A condemnação de custas em tresdobro ê uma pena que se não póde impôr sem que se prove que a autoridade procedeu com malicia.
Palavras-chave
Condenação, Custas, Pena
Citação
O Direito, v.17, n.50, p. 524, 1889.