PROCESSO CRIME_1892_10_11

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O Ministério Público (denunciante); O Presidente e secretário da Intendência do Rio Negro (denunciados)
dc.contributor.other	Ministro participante: Euclides Francisco de Moura
dc.date.accessioned	2025-10-10T17:56:49Z
dc.date.available	2025-10-10T17:56:49Z
dc.date.issued	1892-10-11
dc.description	A denuncia contra empregado publico, por crime de prevaricação, não procede, se della não constar movel do crime.	pt_BR
dc.description.abstract	A denúncia contra empregado público, por crime de prevaricação, não procede, se dela não constar móvel do crime.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.24, n.69, p. 579-580, 1896.	pt_BR
dc.identifier.other	PROCESSO CRIME_1892_10_11
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9273
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Denúncia
dc.subject	Prevaricação
dc.subject	Empregado público
dc.title	PROCESSO CRIME_1892_10_11	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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