PROCESSO CRIME_1892_10_11
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
A denúncia contra empregado público, por crime de prevaricação, não procede, se dela não constar móvel do crime.
Descrição
A denuncia contra empregado publico, por crime de prevaricação, não procede, se della não constar movel do crime.
Palavras-chave
Denúncia, Prevaricação, Empregado público
Citação
O Direito, v.24, n.69, p. 579-580, 1896.