INVENTARIO_1882_03_09

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Manoel João Martins (inventariado); D. Anna Maria Marques (inventariante)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Macedo Soares
dc.date.accessioned	2022-09-01T11:40:08Z
dc.date.available	2022-09-01T11:40:08Z
dc.date.issued	1882-03-09
dc.description	O escravo africano, que foi matriculado com menos de 41 annos, é ipso facto livre. E' ao seu pretenso senhor que incumbe a prova da escravidão; e não a elIe a da liberdade	pt_BR
dc.description.abstract	O escravo africano, que foi matriculado com menos de 41 anos, é ipso facto livre. É ao seu pretenso senhor que incumbe a prova da escravidão; e não a ele a da liberdade	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.11, n.30, 1883, p. 412-413	pt_BR
dc.identifier.issn	INVENTARIO_1882_03_09
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/4446
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Liberdade individual	pt_BR
dc.subject	Etnologia – África	pt_BR
dc.subject	Partilha	pt_BR
dc.title	INVENTARIO_1882_03_09	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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