HABEAS CORPUS_1884_03_21

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Marcos José de Almeida (paciente)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Paes d'Andrade (presidente); Castro Leão; Pessoa de Lacerda; Roso Danin
dc.date.accessioned	2023-05-04T19:24:48Z
dc.date.available	2023-05-04T19:24:48Z
dc.date.issued	1884-03-21
dc.description	Tem lugar a concessão de habeas-corpus em favor do réo indiciado em crime de defloramento, não constando a existencia do facto material e nem a miserabilidade da offendida, e sua menoridade	pt_BR
dc.description.abstract	Tem lugar a concessão de habeas corpus em favor do réu indiciado em crime de defloramento, não constando a existência do fato material e nem a miserabilidade da ofendida, e sua menoridade	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.13, n.36, 1885, p. 265-267	pt_BR
dc.identifier.issn	HABEAS CORPUS_1884_03_21
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5211
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Habeas corpus	pt_BR
dc.subject	Estupro	pt_BR
dc.subject	Violência sexual	pt_BR
dc.subject	Inexatidão material	pt_BR
dc.subject	Miséria	pt_BR
dc.subject	Vítima	pt_BR
dc.subject	Menoridade	pt_BR
dc.title	HABEAS CORPUS_1884_03_21	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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