AGRAVO COMERCIAL_1893_05_10_2

dc.contributor.author	Mafra, Silva
dc.contributor.author	O Banco de Crédito Popular Urbano (agravante); Souza Carvalho & C. (agravados)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Silva Mafra (presidente e relator); H. Dodsworth; Costa França
dc.date.accessioned	2025-09-24T20:14:11Z
dc.date.available	2025-09-24T20:14:11Z
dc.date.issued	1893-05-10
dc.description	Os embargos do executado opostos á sentença exequenda são rejeitados in limine quando a mesma sentença pende de appellação interposta. Só ao juiz ad quem compete decidir a continencia da causa. O aggravo, como stricti juris, não póde comprehender materia alheia aquella pela qual foi interposto.	pt_BR
dc.description.abstract	Os embargos do executado opostos à sentença exequenda são rejeitados in limine quando a mesma sentença pende de apelação interposta. Só ao juiz ad quem compete decidir a continência da causa. O agravo, como stricti juris, não pode compreender matéria alheia aquela pela qual foi interposto.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.22, n.63, p. 540, 1894.	pt_BR
dc.identifier.other	AGRAVO COMERCIAL_1893_05_10_2
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8833
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Execução
dc.subject	Continência
dc.title	AGRAVO COMERCIAL_1893_05_10_2	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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