RECURSO EXTRAORDINARIO_114

Relator não designado; Diogo Candido Martins e Antonio Martins Gonçalves (recorrentes); Joaquim Pinto Cardoso (recorrido)

RECURSO EXTRAORDINARIO_114

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Diogo Candido Martins e Antonio Martins Gonçalves (recorrentes); Joaquim Pinto Cardoso (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D’Aquino e Castro (presidente); Manoel José Murtinho; João Barbalho Uchôa Cavalcanti; André Cavalcanti D'Albuquerque; Americo Lobo Leite Pereira; Antonio Joaquim de Macedo Soares; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Eduardo Pindahiba de Mattos; Herminio Francisco do Espirito Santo; Bernardino Ferreira da Silva; João Pedro Belfort Vieira (fui presente)
dc.date.accessioned	2025-10-17T21:59:46Z
dc.date.available	2025-10-17T21:59:46Z
dc.date.issued	1897-08-28
dc.description	Não se toma conhecimento do recurso extraordinario interposto com fundamento no art. 9, paragrapho unico, letra C, do decreto n. 848 e art. 24 da lei n. 221, por ser nesta parte inconstitucional a disposição invocada, desde que foi propositalmente omittido no art. 59 § 1° da Constituição o caso indicado no citado paragrapho unico letra C.	pt_BR
dc.description.abstract	Não se toma conhecimento do recurso extraordinário interposto com fundamento no art. 9, parágrafo único, letra C, do decreto n. 848 e art. 24 da lei n. 221, por ser nesta parte inconstitucional a disposição invocada, desde que foi propositalmente omitido no art. 59 § 1° da Constituição o caso indicado no citado parágrafo único letra C.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.25, n.74, p. 349-350, 1897.	pt_BR
dc.identifier.other	RECURSO EXTRAORDINARIO_114
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9638
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Embargos à execução
dc.subject	Brasil. Decreto n. 848, de 11 de outubro de 1890 Art 00009 Parágrafo único Aln c
dc.subject	Brasil. Lei n. 221, de 20 de novembro de 1894 Art 00024
dc.subject	Brasil. [Constituição (1891)] Art 00059 Par 01
dc.title	RECURSO EXTRAORDINARIO_114	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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