APELACAO COMERCIAL_1281
| dc.contributor.author | Relator não designado | |
| dc.contributor.author | Os administradores da massa falida de Guilherme Holland & Cª (apelantes); Manoel de Almeida Cardoso e sua filha D. Rita Felisarda Cardoso (apelados) | |
| dc.contributor.other | Ministros participantes: Manoel José de Freitas Travassos (presidente); João José de Andrade Pinto (Também pelo fundamento prejudicial, que não ficou adaptado, da carência da ação, ex-vi da regra geral da última parte do art. 301 do citado código, por não considerar ramo sociedade em conta de participação a questionada, faltando-lhe para tal espécie a condição característica que a distingue da de capital e indústria do trabalho em nome individual e com a responsabilidade do sócio, que ostensivamente o faz (arts. 325 e 326); Xavier de Brito; Olegario Herculano D'Aquino e Castro | |
| dc.date.accessioned | 2021-03-22T13:14:26Z | |
| dc.date.available | 2021-03-22T13:14:26Z | |
| dc.date.issued | 1877-05-29 | |
| dc.description | 1. Liquidação de sociedade em conta da participação; 2. Quando a Iiquidação é objeecto da acção, não pode ser deixada para a execução; 3.Intelligencia do art. 292, 2ª parte, do Cod. Comm. | pt_BR |
| dc.description.abstract | 1. Liquidação de sociedade em conta da participação; 2. Quando a liquidação é objeto da ação, não pode ser deixada para a execução; 3.Inteligência do art. 292, 2ª parte, do Cod. Com. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.5, n.13, 1877, p. 571-574 | pt_BR |
| dc.identifier.issn | APELACAO COMERCIAL_1281 | |
| dc.identifier.uri | https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2745 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal de Justiça | pt_BR |
| dc.subject | Sociedade em conta de participação | pt_BR |
| dc.subject | Liquidação da sociedade | pt_BR |
| dc.subject | Credor | pt_BR |
| dc.subject | Execução | pt_BR |
| dc.subject | Falência | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Código comercial (1850) Art 00292, Art 00325, Art 00326 | pt_BR |
| dc.title | APELACAO COMERCIAL_1281 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
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