APELACAO COMERCIAL_1281

dc.contributor.authorRelator não designado
dc.contributor.authorOs administradores da massa falida de Guilherme Holland & Cª (apelantes); Manoel de Almeida Cardoso e sua filha D. Rita Felisarda Cardoso (apelados)
dc.contributor.otherMinistros participantes: Manoel José de Freitas Travassos (presidente); João José de Andrade Pinto (Também pelo fundamento prejudicial, que não ficou adaptado, da carência da ação, ex-vi da regra geral da última parte do art. 301 do citado código, por não considerar ramo sociedade em conta de participação a questionada, faltando-lhe para tal espécie a condição característica que a distingue da de capital e indústria do trabalho em nome individual e com a responsabilidade do sócio, que ostensivamente o faz (arts. 325 e 326); Xavier de Brito; Olegario Herculano D'Aquino e Castro
dc.date.accessioned2021-03-22T13:14:26Z
dc.date.available2021-03-22T13:14:26Z
dc.date.issued1877-05-29
dc.description1. Liquidação de sociedade em conta da participação; 2. Quando a Iiquidação é objeecto da acção, não pode ser deixada para a execução; 3.Intelligencia do art. 292, 2ª parte, do Cod. Comm.pt_BR
dc.description.abstract1. Liquidação de sociedade em conta da participação; 2. Quando a liquidação é objeto da ação, não pode ser deixada para a execução; 3.Inteligência do art. 292, 2ª parte, do Cod. Com.pt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.5, n.13, 1877, p. 571-574pt_BR
dc.identifier.issnAPELACAO COMERCIAL_1281
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2745
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal de Justiçapt_BR
dc.subjectSociedade em conta de participaçãopt_BR
dc.subjectLiquidação da sociedadept_BR
dc.subjectCredorpt_BR
dc.subjectExecuçãopt_BR
dc.subjectFalênciapt_BR
dc.subjectBrasil. Código comercial (1850) Art 00292, Art 00325, Art 00326pt_BR
dc.titleAPELACAO COMERCIAL_1281pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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