SUMARIO DE RESPONSABILIDADE_1878_08_12

Relator não designado; A justiça, ex-offício (querelante); Tenente Ignacio José do Couto Morêno, 2° substituto do juiz municipal (querelado)

SUMARIO DE RESPONSABILIDADE_1878_08_12

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	A justiça, ex-offício (querelante); Tenente Ignacio José do Couto Morêno, 2° substituto do juiz municipal (querelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Carlos Honorio Benedicto Ottoni
dc.date.accessioned	2021-07-31T01:30:27Z
dc.date.available	2021-07-31T01:30:27Z
dc.date.issued	1878-08-12
dc.description	uiz, embora leigo, que infringe qualquer lei ou regulaments sob vehementes indicios de ter agido por algum dos moveis do art. 129 do Cod. Crim. deve ser pronunciado. Illidida a prova no plenario. e convencendo que procedeu guiado por assessor em quem confiava, sem má fé; em todo o caso, nada adiantando a prova senão as mesmas vehementeo presumpções, deve ser absolvido. Maxime-se são cabiveis recursos das suas decisões para superior instancia	pt_BR
dc.description.abstract	Juiz, embora leigo, que infringe qualquer lei ou regulamentos sob veementes indícios de ter agido por algum dos móveis do art. 129 do Cod. Crim. deve ser pronunciado. Elidida a prova no plenário e convencendo que procedeu guiado por assessor em quem confiava, sem má fé; em todo o caso, nada adiantando a prova senão as mesmas veemente presunções, deve ser absolvido. Máxime se são cabíveis recursos das suas decisões para superior instância	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.6, n.17, 1878, p. 365-368	pt_BR
dc.identifier.issn	SUMARIO DE RESPONSABILIDADE_1878_08_12
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3056
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Prevaricação	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00129, Art 00154	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código de processo criminal (1832) Art 00145, Art 00153	pt_BR
dc.title	SUMARIO DE RESPONSABILIDADE_1878_08_12	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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