RECURSO ELEITORAL_164
| dc.contributor.author | Natal, Joaquim Xavier Guimarães | |
| dc.contributor.author | Alvaro Octavio de Lacerda (recorrente); A Comissão Revisora do Alistamento Eleitoral de Araras (recorrida) | |
| dc.date.accessioned | 2026-02-19T19:34:06Z | |
| dc.date.available | 2026-02-19T19:34:06Z | |
| dc.date.issued | 1908-10-10 | |
| dc.description | Processo de organisação da Commissão revisora do alistamento eleitoral. Quando a certidão do escrivão faz fé: actos passados em sua presença, mas que não constão de seus livros e autos. Intelligencia do art. 41 da lei n.º 1269 de 1904. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Processo de organização da Comissão revisora do alistamento eleitoral. Quando a certidão do escrivão faz fé: atos passados em sua presença, mas que não constam de seus livros e autos. Inteligência do art. 41 da lei n.º 1269 de 1904. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.36, n.107, p. 520-525, 1908. | pt_BR |
| dc.identifier.other | RECURSO ELEITORAL_164 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/12584 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.title | RECURSO ELEITORAL_164 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
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