HABEAS CORPUS_399

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Dr. Henrique Graça, juiz municipal do termo de Santa Maria Magdalena (paciente)
dc.contributor.other	Ministros participantes: José Tavares Bastos (presidente); Azevedo; Luiz Carlos de Paiva Teixeira; Tristão de Alencar Araripe; Francisco Mariani; Gouvêa; J. N. Santos; Viriato Bandeira Duarte; Villaboim (vencido); Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro; João José de Andrade Pinto; Leal; Carneiro de Campos (vencido)
dc.date.accessioned	2023-04-13T16:47:08Z
dc.date.available	2023-04-13T16:47:08Z
dc.date.issued	1884-07-18
dc.description	Habeas corpus tem lugar nos casos de nullidade do processo e da sentença condemnatoria	pt_BR
dc.description.abstract	Habeas corpus tem lugar nos casos de nulidade do processo e da sentença condenatória	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.12, n.35, 1884, p. 407-410	pt_BR
dc.identifier.issn	HABEAS CORPUS_399
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5112
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Nulidade processual	pt_BR
dc.subject	Sentença	pt_BR
dc.subject	Calúnia	pt_BR
dc.subject	Habeas corpus	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00232, Art 00233	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código de processo criminal (1832) Art 00353	pt_BR
dc.title	HABEAS CORPUS_399	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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