HABEAS CORPUS_399
Carregando...
Arquivos
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Habeas corpus tem lugar nos casos de nulidade do processo e da sentença condenatória
Descrição
Habeas corpus tem lugar nos casos de nullidade do processo e da sentença condemnatoria
Palavras-chave
Nulidade processual, Sentença, Calúnia, Habeas corpus, Brasil. Código criminal (1830) Art 00232, Art 00233, Brasil. Código de processo criminal (1832) Art 00353
Citação
O Direito, v.12, n.35, 1884, p. 407-410