REVISTA CRIME_2290

Villares, Manoel Rodrigues; O desembargador procurador da corôa (recorrente); O réu escravo Norberto, por seu curador (recorrido)

REVISTA CRIME_2290

dc.contributor.author	Villares, Manoel Rodrigues
dc.contributor.author	O desembargador procurador da corôa (recorrente); O réu escravo Norberto, por seu curador (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Joaquim Marcelino de Brito (presidente); Barão de Montserrate (vencido); Antonio Simões da Silva (vencido quanto a preliminar); Manoel Messias de Leão; Barbosa (vencido na preliminar); Manoel Rodrigues Villares (relator); Manoel de Jesus Valdetaro (vencido na preliminar) (revisor); Francisco Maria de Freitas e Albuquerque (revisor); Antonio da Costa Pinto (vencido na preliminar); João Lopes da Silva Coito; Firmino Pereira Monteiro; Vasconcellos (vencido na preliminar); Francisco Balthazar da Silveira (votou pela preliminar); Custodio Manoel da Silva Guimarães; José Mattoso de Andrade Camara; José Pereira da Graça (Barão de Aracati); Almeida (vencido)
dc.date.accessioned	2021-04-08T19:05:24Z
dc.date.available	2021-04-08T19:05:24Z
dc.date.issued	1877-09-15
dc.description	1. circunstancia aggravante da entrada na casa alheia para a pratica do crime - Intelligencia do respectivo art. do cod. crim.; 2. Nos crimes da lei de 10 de Junho de 1835 não cabe recurso algum, mas o Supremo Tribunal de Justiça conhece da revista pedida para dar-lhe provimento	pt_BR
dc.description.abstract	1. Circunstância agravante da entrada na casa alheia para a prática do crime - Inteligência do respectivo art. do Cod. crim.; 2. Nos crimes da lei de 10 de junho de 1835 não cabe recurso algum, mas o Supremo Tribunal de Justiça conhece da revista pedida para dar-lhe provimento	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.5, n.14, 1877, p. 325-330	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA CRIME_2290
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2772
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Homicídio	pt_BR
dc.subject	Crime contra a vida	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Circunstância agravante	pt_BR
dc.subject	Testemunha	pt_BR
dc.subject	Julgamento	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00192	pt_BR
dc.title	REVISTA CRIME_2290	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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