RECURSO DE PRONUNCIA_1902_01_02

dc.contributor.author	Castro, Viveiros de
dc.contributor.author	Francisco Pugliese (recorrente); Eugenio Labanca (recorrido)
dc.date.accessioned	2025-12-01T19:56:47Z
dc.date.available	2025-12-01T19:56:47Z
dc.date.issued	1902-01-02
dc.description	Elementos constitutivos do delicto de queixa injuriosa. O 1. Elemento – a falsidade do facto arguido – só se demonstra por uma decisão judiciaria definitiva, caracteristico este que não têm as sentenças de impronuncia.	pt_BR
dc.description.abstract	Elementos constitutivos do delito de queixa injuriosa. O 1. Elemento – a falsidade do fato arguido – só se demonstra por uma decisão judiciaria definitiva, característico este que não têm as sentenças de impronúncia.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.30, n.87, p. 516, 1902.	pt_BR
dc.identifier.other	RECURSO DE PRONUNCIA_1902_01_02
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10903
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	RECURSO DE PRONUNCIA_1902_01_02	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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