EMBARGOS DE EXECUCAO_1893_03_08

Relator não designado; Coronel Francisco de Borja Accioly (embargante); Miguel Gomes Macedo (embargado)

EMBARGOS DE EXECUCAO_1893_03_08

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Coronel Francisco de Borja Accioly (embargante); Miguel Gomes Macedo (embargado)
dc.contributor.other	Ministro participante: Rodrigo A. de Araujo Jorge
dc.date.accessioned	2025-09-25T19:33:47Z
dc.date.available	2025-09-25T19:33:47Z
dc.date.issued	1893-03-08
dc.description	A sentença obtida em acção pessoal por dividas contrahidas na constancia do casamento pelo regimen da communhão, não póde ser executada contra o cabeça de casaI in solidum, sem a definitiva liquidação das responsabilidades hereditarias pela divisão e partilhas dos bens do espolio. A habilitaçao dos herdeiros deve ser a preliminar da execuçao. Publicação das sentenças. – Excesso de execução. – Nullidades.	pt_BR
dc.description.abstract	A sentença obtida em ação pessoal por dívidas contraídas na constância do casamento pelo regime da comunhão, não pode ser executada contra o cabeça de casal in solidum, sem a definitiva liquidação das responsabilidades hereditárias pela divisão e partilhas dos bens do espólio. A habilitação dos herdeiros deve ser a preliminar da execução. Publicação das sentenças – Excesso de execução – Nulidade.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.22, n.64, p. 182-186, 1894.	pt_BR
dc.identifier.other	EMBARGOS DE EXECUCAO_1893_03_08
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8872
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Casamento
dc.subject	Bens
dc.subject	Espólio
dc.title	EMBARGOS DE EXECUCAO_1893_03_08	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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