PROCESSO DE INJURIAS VERBAIS_1878_06_24

Relator não designado; Rita Maria da Conceição (apelante); Josino Trigoso de Bulhões (apelado)

PROCESSO DE INJURIAS VERBAIS_1878_06_24

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Rita Maria da Conceição (apelante); Josino Trigoso de Bulhões (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Francisco Luiz Corrêa de Andrade
dc.date.accessioned	2021-07-23T22:33:08Z
dc.date.available	2021-07-23T22:33:08Z
dc.date.issued	1878-06-24
dc.description	Não constitue crime de injuria a altercação havida no interior de uma casa, nem d'ahi resulta intenção de se querer prejudicar a reputação de outrem e expôl-o ao despreso publico. Nullo é o processo desde que sem a petição de queixa é feita a citação inicial, não se podendo deste modo facultar a leitura e copia da mesma. Quando da privaricação se não segue prejuizo publico ou particular pode o juiz limitar-se á fazer advertência	pt_BR
dc.description.abstract	Não constitui crime de injúria a altercação havida no interior de uma casa, nem dali resulta intenção de se querer prejudicar a reputação de outrem e expô-lo ao desprezo público. Nulo é o processo desde que sem a petição de queixa é feita a citação inicial, não se podendo deste modo facultar a leitura e cópia da mesma. Quando da prevaricação se não segue prejuízo público ou particular pode o juiz limitar-se a fazer advertência	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.6, n.17, 1878, p. 142-143	pt_BR
dc.identifier.issn	PROCESSO DE INJURIAS VERBAIS_1878_06_24
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3027
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Injúria	pt_BR
dc.subject	Litígio	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.subject	Processo	pt_BR
dc.subject	Prevaricação	pt_BR
dc.subject	Escrivão	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código de processo criminal (1832) Art 00339	pt_BR
dc.title	PROCESSO DE INJURIAS VERBAIS_1878_06_24	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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