ACAO ORDINARIA_1893_06_17

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	José Francisco Lopes e sua mulher (embargante); Joaquim Francisco de Assis Pereira (embargado)
dc.contributor.other	Ministro participante: Francisco de Paula Ferreira e Costa
dc.date.accessioned	2025-10-21T18:52:12Z
dc.date.available	2025-10-21T18:52:12Z
dc.date.issued	1893-06-17
dc.description	As providencias creadas pela Ord. liv. 4, Tit 96 § 5° estão subordinadas ao accôrdo das partes e, na ausencia deste accôrdo, vende-se em hasta publica o predio que não se presta a uma commoda divisão.	pt_BR
dc.description.abstract	As providências criadas pela Ord. liv. 4, Tít. 96 § 5° estão subordinadas ao acordo das partes e, na ausência deste acordo, vende-se em hasta pública o prédio que não se presta a uma cômoda divisão.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.25, n.75, p. 516-520, 1898.	pt_BR
dc.identifier.other	ACAO ORDINARIA_1893_06_17
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9737
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Hasta pública
dc.subject	Prédio
dc.subject	Portugal. [Ordenações Filipinas (1603)] Liv 04 Tit 96 Par 05
dc.title	ACAO ORDINARIA_1893_06_17	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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