AGRAVO COMERCIAL_1896_04_17

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	D. Maria Victoria Carregal Soares (agravante); José Antonio Soares Junior (agravado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: F. Luiz (presidente); Costa Ribeiro; Almeida; Galvão
dc.date.accessioned	2026-09-21T21:47:57Z
dc.date.available	2026-09-21T21:47:57Z
dc.date.issued	1896-04-17
dc.description	A generalidade do preceito estabelecido no art. 652 do Regul. n. 737 de 25 de Novembro de 1850, quanto aos effeitos em que deve ser recebida a appellação, soffre varias limitações fundadas em motivos especiaes.	pt_BR
dc.description.abstract	A generalidade do preceito estabelecido no art. 652 do Regul. n. 737 de 25 de novembro de 1850, quanto aos efeitos em que deve ser recebida a apelação, sofre várias limitações fundadas em motivos especiais.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.27, n.78, p. 86-87, 1899.	pt_BR
dc.identifier.other	AGRAVO COMERCIAL_1896_04_17
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/14864
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Arresto
dc.subject	Recurso
dc.subject	Efeitos
dc.subject	Brasil. Decreto n. 737, de 25 de novembro de 1850 Art 00652
dc.title	AGRAVO COMERCIAL_1896_04_17	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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