REVISAO CRIMINAL_1896_06_10

Relator não designado; O procurador geral do Estado do Pará em favor de Esmeraldo Dias de Araujo (suplicante)

REVISAO CRIMINAL_1896_06_10

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O procurador geral do Estado do Pará em favor de Esmeraldo Dias de Araujo (suplicante)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); Bernardino Ferreira da Silva; Herminio Francisco do Espirito Santo; Americo Lobo Leite Pereira; José Hygino Duarte Pereira; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Joaquim Antunes de Figueiredo Junior; Eduardo Pindahiba de Mattos (vencido); Antonio Joaquim de Macedo Soares (vencido); Antonio de Souza Martins (foi presente)
dc.date.accessioned	2025-10-13T20:38:43Z
dc.date.available	2025-10-13T20:38:43Z
dc.date.issued	1896-06-10
dc.description	Crime de homicidio. Cumplicidade. - A retractação do autor em relação ao cumplice depois da condemnação de ambos, negando a intervenção do supposto cumplice no crime e attribuindo-o exclusivamente a si próprio, é motivo para, na revisão do respectivo processo, o Supremo Tribunal Federal reformar a sentença condemnatoria e absolver o cumplice, não obstante ter já havido conversão da pena ex-vi do art. 3° do Cod. Pen. Intelligencia do decreto n. 848 de 1890 art. 9° § 2°.	pt_BR
dc.description.abstract	Crime de homicídio. Cumplicidade. A retratação do autor em relação ao cumplice depois da condenação de ambos, negando a intervenção do suposto cumplice no crime e atribuindo-o exclusivamente a si próprio, é motivo para, na revisão do respectivo processo, o Supremo Tribunal Federal reformar a sentença condenatória e absolver o cumplice, não obstante ter já havido conversão da pena ex-vi do art. 3° do Cód. Pen. Inteligência do decreto n. 848 de 1890 art. 9° § 2°.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.24, n.70, p. 569-588, 1896.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISAO CRIMINAL_1896_06_10
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9423
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Homicídio
dc.subject	Brasil, Decreto n. 848, de 11 de outubro de 1890 Art 00009 Par 02
dc.title	REVISAO CRIMINAL_1896_06_10	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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