EMBARGOS COMERCIAIS_1896_06_17

Pinto do Souto & C. (embargantes); Domingos Martins da Silva & C. (embargados); Augusto de Borema

EMBARGOS COMERCIAIS_1896_06_17

dc.contributor.author	Pinto do Souto & C. (embargantes); Domingos Martins da Silva & C. (embargados)
dc.contributor.author	Augusto de Borema
dc.contributor.other	Ministros participantes: Gentil Bittencourt (presidente); Augusto de Borema (relator); A. Bezerra; Napoleão d’ Oliveira; Rocha Vianna; Accioly Lins; Cunha Moreira
dc.date.accessioned	2026-02-09T18:17:32Z
dc.date.available	2026-02-09T18:17:32Z
dc.date.issued	1896-06-17
dc.description	Letras da terra: que materias podem comprehender os embargos de falsidade e nullidade a ella opostos. Presumpção admitte prova em contrario.Nullidades dos contractos em que intervem dólo, simulação ou fraudes. -Si terceiros que têm contractado com o mandatario, agem de má fé, não podem ter acção contra o comittente. IntelIigencia do art. 129 § 4º do Cod. Comm. e do art 250 §§ 1º e 2º do Regul. 737 de 1850.	pt_BR
dc.description.abstract	Letras da terra: que matérias podem compreender os embargos da falsidade e nulidade a ela opostos. Presunção admite prova em contrário. Nulidades dos contratos em que intervém dolo, simulação ou fraude. Se terceiros que têm contratado com o mandatário, agem de má fé, não podem ter ação contra o comitê. Inteligência do art. 129 § 4º do Cod. Com. e do art 250 §§ 1º e 2º do Regul. 737 de 1850.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.24, n.71, p.112-115, 1896	pt_BR
dc.identifier.other	EMBARGOS COMERCIAIS_1896_06_17
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/12130
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Embargos	pt_BR
dc.subject	Presunção	pt_BR
dc.subject	Simulação	pt_BR
dc.subject	Fraude	pt_BR
dc.title	EMBARGOS COMERCIAIS_1896_06_17	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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