AGRAVO COMERCIAL_1900_09_05

dc.contributor.author	Estaniláo, Santos
dc.contributor.author	J. Reis (agravante); Coelho Braga & Comp.(agravados)
dc.date.accessioned	2025-12-01T19:15:39Z
dc.date.available	2025-12-01T19:15:39Z
dc.date.issued	1900-09-05
dc.description	Decisão em recurso de aggravo não constitue cousa julgada. Novação não se presume. Concordata não gera novação. Recebe-se embargos sem condemnação desde que não resulta delles a existencia de um facto capaz de relevar o devedor da obrigação.	pt_BR
dc.description.abstract	Decisão em recurso de agravo não constitui coisa julgada. Novação não se presume. Concordata não gera novação. Recebe-se embargos sem condenação desde que não resulta deles a existência de um fato capaz de relevar o devedor da obrigação.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.30, n.87, p. 478-482, 1902.	pt_BR
dc.identifier.other	AGRAVO COMERCIAL_1900_09_05
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10897
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	AGRAVO COMERCIAL_1900_09_05	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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