RECURSO CRIME_1874_05_16

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Laurentino Belmonte de Queiroz e outros (recorrentes); O Juiz de direito de Quixeramobim (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Doria (presidente); Amorim Filgueiras; Barbosa de Vasconcellos; Freitas Guimarães
dc.date.accessioned	2020-05-25T21:08:40Z
dc.date.available	2020-05-25T21:08:40Z
dc.date.issued	1874-05-16
dc.description.abstract	Não desobedece a primeira autoridade da província quem de boa fé procura esclarece-la antes de dar cumprimento a ordens recebidas	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.4, n.10, 1876, p. 356-357	pt_BR
dc.identifier.issn	RECURSO CRIME_1874_05_16
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2278
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Crime de responsabilidade	pt_BR
dc.subject	Pronúncia (processo penal)	pt_BR
dc.subject	Esclarecimento de responsáveis	pt_BR
dc.title	RECURSO CRIME_1874_05_16	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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