REVISAO CRIMINAL_216

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O alferes Julio Sampaio (recorrente); O Supremo Tribunal Militar (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); Joaquim Antunes de Figueiredo Junior; Herminio Francisco do Espirito Santo; João Pedro Belfort Vieira; Manoel José Murtinho; João Barbalho Uchôa Cavalcanti; Antonio Augusto Ribeiro de Almeida; Americo Lobo Leite Pereira; Bernardino Ferreira da Silva; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco) (vencido); Antonio Joaquim de Macedo Soares (vencido. Votei de acordo...); José Hygino Duarte Pereira (vencido. Votei no sentido...); Lucio de Mendonça (fui presente)
dc.date.accessioned	2025-10-15T20:19:00Z
dc.date.available	2025-10-15T20:19:00Z
dc.date.issued	1897-03-06
dc.description	Applicação dos Artigos de Guerra e do Codigo Penal da Armada.	pt_BR
dc.description.abstract	Aplicação dos Artigos de Guerra e do Código Penal da Armada.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.25, n.73, p. 304-306, 1897.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISAO CRIMINAL_216
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9509
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Crime militar
dc.subject	Prisão
dc.subject	Brasil. Decreto n. 18, de 7 de março de 1891 (Código Penal da Armada)
dc.title	REVISAO CRIMINAL_216	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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