APELACAO CRIME_4673
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Quando o júri profere decisão contraria à evidencia resultante das provas dos autos e dos debates no plenário – deve o réu ser submetido a novo julgamento.
Descrição
Quando o jury profere decisão contrada á evidencia resultante das provas dos autos e dos debates no plenario – deve o réo ser submettido a novo julgamento.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.38, n.111, p. 526-528, 1910.