REVISTA CRIME_2412_2
Carregando...
Arquivos
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Resumo
A inclusão e exclusão indébitas de votantes no alistamento eleitoral, e a demora da administração da justiça na expedição dos recursos eleitorais, são fatos que podem ser atribuídos à inteligência errônea, dada pelo juiz à lei eleitoral, e motivar a ausência de pena para o juiz, por não estarem qualificados criminosos em lei anterior
Descrição
A inclusão e exclusão indebitas de votantes no alistamento eleitoral, e a demora da administração da justiça na expedição dos recursos eleitoraes, são factos que podem ser attribuidos á inteligência erronea, dada pelo juiz á lei eleitoral, e motivar a ausencia de pena para o juiz, por não estarem qualificados criminosos em lei anterior
Palavras-chave
Processo eleitoral, Votação, Eleitor, Alistamento eleitoral, Brasil. Código criminal (1830) Art 00159
Citação
O Direito, v.10, n.29, 1882, p. 298-303