APELACAO CRIME_1394

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	José Maria Fialhó, curador da interdita D. Maria Carolina de Magalhães Torres (apelante); A justiça (apelada)
dc.contributor.other	Ministros participantes: José Tavares Bastos (presidente); Xavier de Brito; Viriato Bandeira Duarte; Azeredo; Tristão de Alencar Araripe; Santos; Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro; Eduardo Pindahiba de Mattos; Carneiro de Campos; Leal; Francisco Mariani; Villaboim; Luiz Carlos de Paiva Teixeira (foi voto vencedor); Gouvêa (foi voto vencedor); João José de Andrade Pinto (foi voto vencedor)
dc.date.accessioned	2022-08-04T17:09:16Z
dc.date.available	2022-08-04T17:09:16Z
dc.date.issued	1882-09-05
dc.description	Crime commum, e não de responsabilidade, commette o curador que deixa de entregar os bens de seu curatellado	pt_BR
dc.description.abstract	Crime comum, e não de responsabilidade, comete o curador que deixa de entregar os bens de seu curatelado	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.10, n.29, 1882, p. 421-430	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_1394
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/4338
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Curatela	pt_BR
dc.subject	Curador	pt_BR
dc.subject	Crime de responsabilidade	pt_BR
dc.subject	Denúncia	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00147	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_1394	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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