APELACAO CIVEL_303
| dc.contributor.author | Relator não designado | |
| dc.contributor.author | O almirante Jeronymo Francisco Gonçalves (apelante); A União Federal (apelada) | |
| dc.contributor.other | Ministros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); Antonio Augusto Ribeiro de Almeida; Manoel José Murtinho; Adolpho Augusto Olyntho; Bernardino Ferreira da Silva; André Cavalcanti D'Albuquerque; Antonio Joaquim de Macedo Soares (vencido); Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco) (vencido); Herminio Francisco do Espirito Santo; João Pedro Belfort Vieira (fui presente) | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-22T19:38:17Z | |
| dc.date.available | 2025-10-22T19:38:17Z | |
| dc.date.issued | 1898-03-12 | |
| dc.description | Da disposição da lei n. 199 de 30 de julho de 1894, que mandou contar para todos os effeitos a um official de marinha reformado no posto de chefe de esquadra o tempo decorrido da data da sua reforma á em que foi chamado a serviço pelo Poder Executivo promovendo-o a almirante, não se pode inferir que lhe foram concedidos os vencimentos do posto de almirante em effectivo exercicio, durante a sua inactividade. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Da disposição da lei n. 199 de 30 de julho de 1894, que mandou contar para todos os efeitos a um oficial de marinha reformado no posto de chefe de esquadra o tempo decorrido da data da sua reforma à em que foi chamado a serviço pelo Poder Executivo promovendo-o a almirante, não se pode inferir que lhe foram concedidos os vencimentos do posto de almirante em efetivo exercício, durante a sua inatividade. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.26, n.76, p. 325-326, 1898. | pt_BR |
| dc.identifier.other | APELACAO CIVEL_303 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9798 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.subject | Posto militar | |
| dc.subject | Vencimentos | |
| dc.subject | Brasil. Decreto n. 199, de 30 de julho de 1894 | |
| dc.title | APELACAO CIVEL_303 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
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