APELACAO COMERCIAL_244

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Henrique Fraeb (exequente); José Hebert & Cª, representado pelo sócio gerente José Soares Junior (executados); Terceiros embargantes - D. Joanna Maria Hebert por si e como tutora de seus filhos e outros
dc.contributor.other	Ministros participantes: Luiz Correa de Queiroz Barros (presidente); José Brusque; Antonio Luiz Pereira da Cunha; Castro Silva
dc.date.accessioned	2021-02-25T01:14:59Z
dc.date.available	2021-02-25T01:14:59Z
dc.date.issued	1877-02-13
dc.description	lnduz nullidade o recahir a penhora sobre bem indiviso ainda á partilhar-se no juizo de orphãos, sem terem sido ouvidos os menores interessados por seu tutor e curador a lide	pt_BR
dc.description.abstract	lnduz nulidade o recair a penhora sobre bem indiviso ainda a partilhar-se no juízo de órfãos, sem terem sido ouvidos os menores interessados por seu tutor e curador a lide	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.5, n.12, 1877, p. 764-765	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO COMERCIAL_244
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2654
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Penhora	pt_BR
dc.subject	Bem jurídico	pt_BR
dc.subject	Partilha	pt_BR
dc.subject	Menor sob guarda ou tutela	pt_BR
dc.subject	Curador	pt_BR
dc.subject	Embargos de terceiro	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.title	APELACAO COMERCIAL_244	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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