REVISTA CIVEL_9102

dc.contributor.authorMonteiro, Firmino Pereira
dc.contributor.authorAntonio, Manoel, Ignacio e outros (recorrentes); Os herdeiros do finado Ignacio de Albuquerque Maranhão (recorridos)
dc.contributor.otherMinistros participantes: Joaquim Marcelino de Brito (presidente com voto); Barão de Montserrate; Antonio Simões da Silva (vencido); Manoel Messias de Leão (vencido); Barbosa (vencido); Manoel Rodrigues Villares; Manoel de Jesus Valdetaro; Francisco Maria de Freitas e Albuquerque (vencido); Antonio da Costa Pinto; João Lopes da Silva Coito (vencido); Firmino Pereira Monteiro (vencido) (relator); Vasconcellos (revisor); Francisco Balthazar da Silveira (revisor); Custodio Manoel da Silva Guimarães; José Mattoso de Andrade Camara (vencido); José Pereira da Graça (Barão de Aracati); Almeida (vencido)
dc.date.accessioned2021-05-31T20:22:51Z
dc.date.available2021-05-31T20:22:51Z
dc.date.issued1877-07-24
dc.descriptionNas acções de liberdade, movidas por escravos que dizem ter sido importados d’Africa depois da lei 7 de Novembro de 1871 incumbe o onus da prova ao senhor, réopt_BR
dc.description.abstractNas ações de liberdade, movidas por escravos que dizem ter sido importados da África depois da lei de 7 de novembro de 1871 incumbe o ônus da prova ao senhor, réupt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.5, n.14, 1877, p. 44-48pt_BR
dc.identifier.issnREVISTA CIVEL_9102
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2876
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal de Justiçapt_BR
dc.subjectEscravopt_BR
dc.subjectLiberdade individualpt_BR
dc.subjectAlforriapt_BR
dc.subjectBrasil. Lei Feijó (1831)pt_BR
dc.subjectBrasil. Lei de 7 de novembro de 1831 Art 00001pt_BR
dc.titleREVISTA CIVEL_9102pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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