AGRAVO DE PETICAO_1875_03_15
| dc.contributor.author | Relator não designado | |
| dc.contributor.author | Companhia de S. Christovão (agravante); Companhia Ferro Carril Fluminense (agravado) | |
| dc.contributor.other | Ministros participantes: José Mattoso de Andrade Camara (Presidente interino); José Baptista de Lisboa; Gouvêa (vencido na preliminar) | |
| dc.date.accessioned | 2019-10-18T22:51:34Z | |
| dc.date.available | 2019-10-18T22:51:34Z | |
| dc.date.issued | 1875-03-15 | |
| dc.description | 1. Processão-se em férias as causas de embargo de obra nova; 2. Não é appellavel o despacho que manda proceder ás diligencias necessarias para a prestação da caução de opere demoliendo pendente ainda a decisão do atentado; 3. Aggravos (mesmo os de petição) quando são frívolos e tendentes a protelarem o andamento da causa, são processados em apartado | pt_BR |
| dc.description.abstract | 1. Processam-se em férias as causas de embargo de obra nova; 2. Não é apelável o despacho que manda proceder as diligencias necessárias para a prestação da caução de opere demoliendo pendente ainda a decisão do atentado; 3. Agravos (mesmo os de petição) quando são frívolos e tendentes a protelarem o andamento da causa, são processados em apartado | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.3, n.7, 1875, p.68-74 | pt_BR |
| dc.identifier.issn | AGRAVO DE PETICAO_1875_03_15 | |
| dc.identifier.uri | https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/1895 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal de Justiça | pt_BR |
| dc.subject | Embargo de obra | pt_BR |
| dc.subject | Caução | pt_BR |
| dc.subject | Processo apartado | pt_BR |
| dc.title | AGRAVO DE PETICAO_1875_03_15 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
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