RECURSO DE HABEAS CORPUS_1049

Relator não designado; Severiano Venancio Vilella (recorrente)

RECURSO DE HABEAS CORPUS_1049

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Severiano Venancio Vilella (recorrente)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); Antonio Joaquim de Macedo Soares; Joaquim de Toledo Piza e Almeida (vencido); Herminio Francisco do Espirito Santo (vencido); Lucio de Mendonça (vencido, entendendo...); Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); André Cavalcanti D'Albuquerque (vencido); Manoel José Murtinho; Adolpho Augusto Olyntho; João Barbalho Uchôa Cavalcanti; Antonio Augusto Ribeiro de Almeida (vencido por entender...); Americo Lobo Leite Pereira (foi voto vencedor)
dc.date.accessioned	2025-10-22T18:03:59Z
dc.date.available	2025-10-22T18:03:59Z
dc.date.issued	1898-02-09
dc.description	Habeas-corpus. É nulla a pronuncia proferida por juiz que, anteriormente, havia intervindo na causa como promotor publico, embora o tribunal superior houvesse annullado o processo em que officiou o dito juiz, quando era promotor, por quanto a causa é a mesma e nella já deu elle opinião sobre o crime imputado ao réo, ora recorrente, suas circumstancias e provas.	pt_BR
dc.description.abstract	Habeas corpus. É nula a pronúncia proferida por juiz que, anteriormente, havia intervindo na causa como promotor público, embora o tribunal superior houvesse anulado o processo em que oficiou o dito juiz, quando era promotor, por quanto a causa é a mesma e nela já deu ele opinião sobre o crime imputado ao réu, ora recorrente, suas circunstâncias e provas.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.26, n.76, p. 83, 1898.	pt_BR
dc.identifier.other	RECURSO DE HABEAS CORPUS_1049
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9784
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Crime
dc.subject	Pronúncia
dc.subject	Promotor público
dc.title	RECURSO DE HABEAS CORPUS_1049	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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Nome:: RECURSO DE HABEAS CORPUS_1049.pdf
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Descrição:: RECURSO DE HABEAS CORPUS_1049

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