RECURSO DE HABEAS CORPUS_1049
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Habeas corpus. É nula a pronúncia proferida por juiz que, anteriormente, havia intervindo na causa como promotor público, embora o tribunal superior houvesse anulado o processo em que oficiou o dito juiz, quando era promotor, por quanto a causa é a mesma e nela já deu ele opinião sobre o crime imputado ao réu, ora recorrente, suas circunstâncias e provas.
Descrição
Habeas-corpus. É nulla a pronuncia proferida por juiz que, anteriormente, havia intervindo na causa como promotor publico, embora o tribunal superior houvesse annullado o processo em que officiou o dito juiz, quando era promotor, por quanto a causa é a mesma e nella já deu elle opinião sobre o crime imputado ao réo, ora recorrente, suas circumstancias e provas.
Palavras-chave
Crime, Pronúncia, Promotor público
Citação
O Direito, v.26, n.76, p. 83, 1898.