REVISAO CRIMINAL_106

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	João Alexandre Blair (recorrente); Celestino S. João (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); Ubaldino do Amaral Fontoura; Eduardo Pindahiba de Mattos; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Bernardino Ferreira da Silva; Herminio Francisco do Espirito Santo; Americo Lobo Leite Pereira (vencido); Lucio de Mendonça (vencido); José Hygino Duarte Pereira; Antonio Joaquim de Macedo Soares; Americo Lobo Leite Pereira; Antonio de Souza Martins (foi presente)
dc.date.accessioned	2025-10-08T17:07:14Z
dc.date.available	2025-10-08T17:07:14Z
dc.date.issued	1895-09-28
dc.description	As deligencias em boa fé empregadas perante a autoridade publica para averiguação de um facto delictuoso não constituem o crime de calumnia, definido no art. 315 do Codigo Penal.	pt_BR
dc.description.abstract	As diligências em boa fé empregadas perante a autoridade pública para averiguação de um fato delituoso não constituem o crime de calúnia, definido no art. 315 do Código Penal.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.23, n.68, p. 431-432, 1895.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISAO CRIMINAL_106
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9157
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Boa-fé
dc.subject	Calúnia
dc.title	REVISAO CRIMINAL_106	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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