RECURSO CRIME_62

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Buratti Agostini (recorrente); A Justiça Federal (recorrida)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); Bernardino Ferreira da Silva; Antonio Augusto Ribeiro de Almeida; André Cavalcanti D'Albuquerque; João Barbalho Uchôa Cavalcanti; Herminio Francisco do Espirito Santo; Eduardo Pindahiba de Mattos; Lucio de Mendonça; Antonio Joaquim de Macedo Soares; Americo Lobo Leite Pereira; Manoel José Murtinho; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Adolpho Augusto Olyntho (fui presente); João Pedro Belfort Vieira
dc.date.accessioned	2025-10-20T23:14:43Z
dc.date.available	2025-10-20T23:14:43Z
dc.date.issued	1897-09-15
dc.description	Sómente no julgamento plenario podem ser apreciadas as razões de defeza de um recorrente, pronunciado por crime de contrabando.	pt_BR
dc.description.abstract	Somente no julgamento plenário podem ser apreciadas as razões de defesa de um recorrente, pronunciado por crime de contrabando.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.25, n.75, p. 69-70, 1898.	pt_BR
dc.identifier.other	RECURSO CRIME_62
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9696
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Crime
dc.subject	Contrabando
dc.title	RECURSO CRIME_62	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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