REVISTA CIVEL_10169

Lobato (Visconde de Sabará), João Evangelista de Negreiros Sayão; Eva, por seu curador (recorrente); Miguel Maria Ferreira Ornellas (recorrido)

REVISTA CIVEL_10169

dc.contributor.author	Lobato (Visconde de Sabará), João Evangelista de Negreiros Sayão
dc.contributor.author	Eva, por seu curador (recorrente); Miguel Maria Ferreira Ornellas (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Manoel de Jesus Valdetaro (presidente); João Lopes da Silva Coito; Francisco Balthazar da Silveira; Custodio Manoel da Silva Guimarães; José Mattoso de Andrade Camara; Almeida; Manoel José de Freitas Travassos; Manoel Elizario de Castro Menezes; Innocencio Marques de Araujo Goes (Barão de Araujo Goes) (vencido); José Antonio de Magalhães Castro (vencido) (revisor); João José de Almeida Couto (vencido) (revisor); Manoel Felippe Monteiro; Domingues Silva (vencido); João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará) (relator)
dc.date.accessioned	2023-03-31T10:21:33Z
dc.date.available	2023-03-31T10:21:33Z
dc.date.issued	1884-08-09
dc.description	Alçada prevalece nas questões de arbitramento para liberdade, quando não é o libertando quem appella. Nas questões de arbitramento para liberdade não cabe applicar a Ord. do liv. 3º tit. 17 § 3º. Nullidade do julgado que encerra palpavel contradição, tornando impossivel a execução	pt_BR
dc.description.abstract	Alçada prevalece nas questões de arbitramento para liberdade, quando não é o libertando quem apela. Nas questões de arbitramento para liberdade não cabe aplicar a Ord. do liv. 3º tít. 17 § 3º. Nulidade do julgado que encerra palpável contradição, tornando impossível a execução	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.12, n.35, 1884, p. 185-188	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA CIVEL_10169
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5059
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Liberdade individual	pt_BR
dc.subject	Arbitramento	pt_BR
dc.subject	Prestação de serviços	pt_BR
dc.title	REVISTA CIVEL_10169	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Nome:: REVISTA CIVEL_10169.pdf
Tamanho:: 1.43 MB
Formato:: Adobe Portable Document Format
Descrição:

Baixar

Coleções

REVISTA