Decreto de 16 de novembro de 1937. [O Presidente da Republica Getulio Vargas nomeia], nos termos do art. 98, da Constituição Federal, o desembargador Armando de Alencar e o bacharel Francisco Tavares da Cunha Melo, para exercerem o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, [...], em virtude da aposentadoria dos respectivos titulares, bacharéis Edmundo Pereira Lins e Hermenegildo Rodrigues de Barros

dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
dc.date.accessioned	2026-09-16T19:42:00Z
dc.date.available	2026-09-16T19:42:00Z
dc.date.issued	1937-11-19
dc.identifier.citation	Diário Oficial da União, p. 22983, 19 nov. 1937	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/14847
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.title	Decreto de 16 de novembro de 1937. [O Presidente da Republica Getulio Vargas nomeia], nos termos do art. 98, da Constituição Federal, o desembargador Armando de Alencar e o bacharel Francisco Tavares da Cunha Melo, para exercerem o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, [...], em virtude da aposentadoria dos respectivos titulares, bacharéis Edmundo Pereira Lins e Hermenegildo Rodrigues de Barros	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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