Decreto de 16 de novembro de 1937. [O Presidente da Republica Getulio Vargas nomeia], nos termos do art. 98, da Constituição Federal, o desembargador Armando de Alencar e o bacharel Francisco Tavares da Cunha Melo, para exercerem o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, [...], em virtude da aposentadoria dos respectivos titulares, bacharéis Edmundo Pereira Lins e Hermenegildo Rodrigues de Barros