RECURSO DE HABEAS CORPUS_963

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Luiz Araujo (recorrente); O juízo (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Aquino e Castro (presidente); João Barbalho; Pereira Franco; Manoel Murtinho; Figueiredo Junior; Bernardino Ferreira; H. do Espirito Santo; Ribeiro de Almeida; João Pedro; Macedo Soares; Americo Lobo; Pindahiba de Mattos
dc.date.accessioned	2025-10-16T20:13:46Z
dc.date.available	2025-10-16T20:13:46Z
dc.date.issued	1890-03-10
dc.description	Habeas-corpus – Não é caso de recurso de habeas-corpus o despacho mandando que o paciente reclame perante a autoridade competente contra o facto de haver sido removido da Casa de Detenção para a de Correção, estando ainda pendente de appellação a sentença contra elle proferida.	pt_BR
dc.description.abstract	Habeas corpus – Não é caso de recurso de habeas-corpus o despacho mandando que o paciente reclame perante a autoridade competente contra o fato de haver sido removido da Casa de Detenção para a de Correção, estando ainda pendente de apelação a sentença contra ele proferida.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.25, n.73, p. 584, 1897.	pt_BR
dc.identifier.other	RECURSO DE HABEAS CORPUS_963
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9575
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Recurso
dc.subject	Admissibilidade
dc.title	RECURSO DE HABEAS CORPUS_963	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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