REVISTA_8188
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
1. É nulo o contrato de empréstimo a risco, em que figura um corretor como dador do dinheiro, e, portanto, nulo é o seguro que se baseia em tal contrato; 2. Não é nula a ação por se usar de meio ordinário, em vez do sumário; 3. Gestor de negócios - que atos não pode praticar sem procuração? 4. Contrato de empréstimo a risco deve ser registrado
Descrição
1. É nullo o contracto de emprestimo á risco, em que figura um corrector como dador do dinheiro, e, portanto, nullo é o seguro que basêa-se em tal contracto; 2. Não é nulla a acção por se usar de meio ordinario, em vez do summario; 3. Gestor de negócios - que actos não pôde praticar sem procuração? 4. Contracto de emprestimo á risco deve ser registrado
Palavras-chave
Empréstimo, Contrato de risco, Seguro, Navio, Nulidade
Citação
O Direito, v.2, n.3, p. 152-171,1874.