RECURSO ELEITORAL_1884_01_05
| dc.contributor.author | Relator não designado | |
| dc.contributor.author | O juiz de direito, e outros (recorrente); A mesa paroquial de S. José do Rio Pardo (recorrida) | |
| dc.contributor.other | Ministros participantes: Joaquim Pedro Villaça (presidente); Barros Pimentel (vencido); Ignácio José de Mendonça Uchôa; Faria; G. Nogueira | |
| dc.date.accessioned | 2023-01-18T16:42:37Z | |
| dc.date.available | 2023-01-18T16:42:37Z | |
| dc.date.issued | 1884-01-05 | |
| dc.description | O juiz de paz, presidente da mesa eleitoral, é competente não só para deferir juramento ao juiz de paz, que ainda não o tiver prestado, como para prehencher com o immediato, a quem tocar a vaga que se dér na lista dos juizes de paz do districto, afim de completar a organisação da mesa (?) Intelligencia dos artigos 98, § 2, e 118 do reg. de 13 de Agosto de 1881 | pt_BR |
| dc.description.abstract | O juiz de paz, presidente da mesa eleitoral, é competente não só para deferir juramento ao juiz de paz, que ainda não o tiver prestado, como para preencher com o imediato, a quem tocar a vaga que se der na lista dos juízes de paz do distrito, a fim de completar a organização da mesa (?) Inteligência dos artigos 98, § 2, e 118 do reg. de 13 de agosto de 1881 | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.12, n.33, 1884, p. 445-449 | pt_BR |
| dc.identifier.issn | RECURSO ELEITORAL_1884_01_05 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/4741 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal de Justiça | pt_BR |
| dc.subject | Recurso eleitoral | pt_BR |
| dc.subject | Eleição - anulação | pt_BR |
| dc.subject | Vereador | pt_BR |
| dc.title | RECURSO ELEITORAL_1884_01_05 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
Arquivos
Pacote original
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- RECURSO ELEITORAL_1884_01_05.pdf
- Tamanho:
- 226.91 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
- Descrição:
